Após ter relatado e articulado a aprovação da
Proposta de Emenda Constitucional PEC 77/203 na Comissão de Constituição
Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), agora trabalha
para que a PEC que valoriza a carreira dos agentes de trânsito, seja aprovada
no Plenário do Senado.
Relator da PEC na CCJ, Vital tem conversado com os
senadores mostrando a importância da aprovação da PEC de autoria do deputado
federal Hugo Mota (PMDB-PB) que regulamenta a profissão de guarda de trânsito.
“Espero que, assim como na CCJ, a PEC 77/2013 possa
ser aprovada sem emendas. Contamos com forte apoio dos paraibanos. A PEC inclui
agentes de trânsito, estruturados em carreira, no sistema de segurança pública”
afirmou o senador paraibano.
Conforme anunciou Vital do Rêgo, na próxima semana,
ele estará definindo com os líderes do
senado a tramitação da proposta na Casa. Vital pretende buscar um entendimento com os líderes dos
partidos para acelerar a tramitação da PEC. De autoria do deputado Hugo Motta,
a proposta recebeu relatório favorável do próprio presidente da CCJ, senador
Vital do Rêgo (PMDB-PB). O relator pediu urgência na votação da PEC, por
acreditar que a medida vai contribuir para reduzir o problema do trânsito nas
cidades.
A proposta inclui um parágrafo no artigo 144 da
Constituição, que trata da estruturação do sistema de segurança pública. Prevê
que a segurança viária compreende educação, engenharia e fiscalização de
trânsito, com o objetivo de garantir ao cidadão o direito à mobilidade urbana
eficiente.
Um dos dispositivos acrescentados dá caráter
constitucional à competência dos órgãos e agentes de trânsito, estruturados em
carreira, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O senador José Pimentel (PT-CE) disse que a proposta
aprovada pela Câmara e acolhida pela CCJ melhorou o texto original, que previa
um piso nacional para a carreira, o que, de acordo com o parlamentar afrontaria
a Constituição.
Assessoria
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